Termos do serviço
Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização dos websites lookeronline.com e magazine.lookeronline.com e das respetivas versões localizadas, bem como as compras efetuadas através da LookerOnline. LookerOnline é o nome comercial e o website de comércio eletrónico operado pela COLARC S.R.L. a socio unico (“COLARC” ou o “Vendedor”).
Antes de utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o cliente deve ler atentamente estes Termos e as políticas contratuais expressamente referidas nos mesmos. Ao submeter uma encomenda, o cliente confirma que leu e aceitou estes Termos e as políticas contratuais aplicáveis à compra, incluindo, quando relevante, a nossa Política de Envio e a nossa Política de Reembolso, que fazem parte integrante do contrato relativamente às matérias por elas reguladas.
A nossa Política de Privacidade, que também contém informações sobre cookies e tecnologias de rastreamento, é fornecida separadamente em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e não constitui uma condição contratual que exija aceitação.
Informações sobre o Operador
COLARC S.R.L. a socio unico
Piazza Indipendenza 6, 58031 Arcidosso (GR), Itália
REA GR‐84581 – N.º de IVA e identificação fiscal: IT01091330538
Capital social totalmente realizado: 36.755 euros
Email: [email protected] – PEC: [email protected]
Telefone: +39 0564 968443
Artigo 1 – Definições e Âmbito de Aplicação
Para efeitos destes Termos, “COLARC” ou o “Vendedor” significa COLARC S.R.L. a socio unico; “LookerOnline” significa o nome comercial e o website de comércio eletrónico operado pela COLARC; “website” significa lookeronline.com, magazine.lookeronline.com e as respetivas versões localizadas; “cliente” ou “consumidor” significa uma pessoa singular que atua para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional; e “produto” significa qualquer produto disponibilizado para venda através da LookerOnline.
As compras através da LookerOnline destinam-se a consumidores finais. A COLARC pode recusar encomendas que, com base em circunstâncias objetivas, pareçam incompatíveis com uma compra pessoal de consumidor ou pareçam destinar-se à revenda.
Artigo 2 – Utilização do Website
O website pode ser utilizado para consultar informações, conteúdos, produtos e serviços e para efetuar compras em conformidade com estes Termos. Os utilizadores devem utilizar o website apenas para fins lícitos e não devem interferir com o seu funcionamento, segurança ou integridade, tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados, introduzir software malicioso ou utilizar indevidamente o website de qualquer outra forma.
A COLARC pode adotar medidas razoáveis para prevenir ou impedir a utilização fraudulenta, abusiva ou ilícita do website, dentro dos limites permitidos por lei.
Artigo 3 – Informações sobre os Produtos e Disponibilidade
As páginas dos produtos fornecem as principais características de cada produto, incluindo, quando relevante, modelo, cor, dimensões, preço, disponibilidade e informações estimadas sobre preparação ou envio.
Todas as imagens dos produtos apresentadas no website são fornecidas diretamente pelos respetivos fabricantes, marcas ou distribuidores oficiais. A LookerOnline utiliza imagens oficiais dos produtos e não cria de forma independente uma representação comercial diferente do produto, salvo ajustes puramente técnicos relacionados com formato, dimensões ou layout que não alterem intencionalmente as características representadas. A seleção das imagens, ângulos, iluminação, reprodução da cor e apresentação decorre dos materiais oficiais fornecidos pelo respetivo fabricante, marca ou distribuidor oficial.
Podem ocorrer ligeiras diferenças na perceção da cor, tonalidade, transparência, acabamento ou outros aspetos visuais devido à fotografia original, iluminação, características do ecrã ou definições de visualização. Diferenças desta natureza, puramente visuais e não substanciais, não constituem, por si só, falta de conformidade.
A presença de um produto no catálogo ou a possibilidade de efetuar uma encomenda não significa necessariamente que o produto se encontre fisicamente no armazém da COLARC nesse momento. Determinados produtos são encomendados pela COLARC ao respetivo fabricante ou distribuidor oficial após o cliente efetuar a encomenda. Nesses casos, a disponibilidade efetiva também depende da disponibilidade junto do respetivo fornecedor.
Os prazos de aprovisionamento, preparação e entrega indicados no website, na página do produto ou na Política de Envio são estimativas baseadas nas informações normalmente disponíveis no momento da compra.
A COLARC adota medidas razoáveis para assegurar que as informações apresentadas no website são corretas. Se for identificado um erro substancial que afete uma encomenda existente, o cliente será informado sem demora injustificada.
Artigo 4 – Encomendas e Formação do Contrato
Os clientes devem ter pelo menos 18 anos de idade e possuir a capacidade jurídica necessária para celebrar um contrato. Os produtos apresentados no website constituem um convite à realização de uma encomenda e não constituem uma oferta contratual vinculativa por parte da COLARC.
A submissão de uma encomenda pelo cliente constitui uma proposta de compra. Antes de submeter a encomenda, o cliente deve verificar os produtos selecionados, as quantidades, a morada de entrega e as restantes informações fornecidas.
Ao submeter uma encomenda, o cliente confirma que leu e aceitou estes Termos e as políticas contratuais expressamente referidas e aplicáveis à compra. A submissão da encomenda implica uma obrigação de pagamento.
O contrato de compra e venda considera-se celebrado quando a COLARC envia ao cliente uma Confirmação de Encomenda por email.
Uma Confirmação de Encomenda não significa necessariamente que um produto que não tenha sido indicado como fisicamente disponível já se encontre no armazém da COLARC.
A COLARC pode recusar ou cancelar uma encomenda quando existam motivos objetivos e legítimos, incluindo pagamento não autorizado ou incompleto, indícios de fraude ou abuso, quantidades manifestamente incompatíveis com uma compra de consumidor ou impossibilidade de cumprir a encomenda.
Se, após a celebração do contrato, um produto que deva ser adquirido junto de um fabricante ou distribuidor oficial ficar indisponível, for descontinuado ou se tornar de outro modo impossível de obter, a COLARC informará o cliente sem demora injustificada. Sempre que possível, a COLARC poderá propor uma nova estimativa do prazo de aprovisionamento ou outra solução. Se o cumprimento não for possível, ou se a solução proposta exigir o consentimento do cliente e esse consentimento não for prestado, o produto afetado será cancelado e o respetivo montante reembolsado.
A COLARC não substituirá um produto por outro diferente sem o consentimento do cliente.
Artigo 5 – Produtos Graduados e Produtos Personalizados
Óculos graduados, óculos de sol graduados e outros produtos que integrem lentes fabricadas de acordo com uma prescrição individual ou parâmetros óticos individuais estão disponíveis apenas para entrega em moradas situadas dentro da União Europeia.
As encomendas destinadas a países fora da União Europeia não podem incluir lentes graduadas ou outras personalizações sujeitas às mesmas restrições. Se for efetuada uma encomenda incompatível, a COLARC poderá cancelá-la ou, quando adequado e sujeito ao acordo do cliente, fornecer apenas a armação com o correspondente ajuste de preço.
O cliente é responsável pela exatidão, integridade e legibilidade da prescrição e de todas as medições, parâmetros e informações fornecidas para o fabrico das lentes. A COLARC pode solicitar esclarecimentos ou informações adicionais quando as informações fornecidas sejam incompletas, incoerentes ou ambíguas.
A LookerOnline utiliza a notação TABO como sistema de referência predefinido. Salvo se o cliente informar clara e expressamente a COLARC em sentido contrário antes do início do processamento das lentes, os valores fornecidos serão interpretados e processados de acordo com a notação TABO. Se a prescrição utilizar notação Internacional ou qualquer outro sistema de notação diferente de TABO, o cliente deve informar expressamente a COLARC antes de as lentes serem processadas. Em caso de dúvida, o cliente deve confirmar o sistema de notação junto do profissional que emitiu a prescrição.
Um progenitor ou tutor legal pode efetuar uma encomenda em nome de um menor quando permitido pela legislação aplicável. Nesses casos, o progenitor ou tutor legal é responsável por fornecer as informações e autorizações necessárias para a encomenda.
Para efeitos destes Termos, “Produto Personalizado” significa qualquer produto fabricado, processado, modificado ou montado de acordo com especificações individualmente selecionadas ou fornecidas pelo cliente. Isto inclui armações nas quais sejam cortadas, biseladas, processadas ou montadas lentes selecionadas pelo cliente, incluindo lentes graduadas, lentes solares graduadas, lentes coloridas, polarizadas, fotocromáticas, espelhadas ou com filtro de luz azul, lentes tratadas ou outras lentes que difiram da configuração original do produto.
Quando uma armação é adquirida juntamente com lentes fabricadas, cortadas, processadas ou montadas especificamente de acordo com as escolhas ou parâmetros do cliente, a armação e as lentes constituem um único Produto Personalizado.
Nos termos do artigo 59.º, n.º 1, alínea c), do Código do Consumidor italiano, o direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados. Consequentemente, quando uns óculos são produzidos conforme descrito acima, os óculos completos, incluindo tanto a armação como as lentes, não podem ser devolvidos simplesmente porque o cliente mudou de opinião.
Qualquer aceitação pela COLARC de um pedido de alteração ou cancelamento de um Produto Personalizado antes do início do processamento constitui uma concessão comercial e não um direito do cliente.
Um produto corretamente realizado com base em prescrições, medições, notações, parâmetros ou instruções inexatas ou incompletas fornecidas pelo cliente não constitui um erro de processamento imputável à COLARC. Isto não prejudica a garantia legal relativamente a qualquer falta de conformidade ou erro de processamento imputável à COLARC.
Artigo 6 – Preços e Pagamentos
O preço aplicável é o preço apresentado no website no momento em que a encomenda é submetida. Os preços incluem IVA quando aplicável. Os custos de envio, impostos, encargos e outros custos aplicáveis são apresentados antes da conclusão da encomenda sempre que possam ser razoavelmente calculados antecipadamente.
A COLARC pode alterar os preços dos produtos ou outras condições comerciais para encomendas futuras a qualquer momento. Essas alterações não afetam contratos já celebrados.
O pagamento deve ser efetuado através de um dos métodos de pagamento disponíveis no checkout. O cliente declara estar autorizado a utilizar o método de pagamento selecionado.
A COLARC pode realizar ou solicitar verificações razoáveis quando existam indícios de fraude, utilização não autorizada de um método de pagamento ou outras anomalias de pagamento. Quando o pagamento seja recusado, não autorizado ou incompleto, a COLARC pode suspender ou recusar a encomenda.
Em caso de erro manifesto e objetivamente reconhecível relativo ao preço ou a outro elemento essencial de uma encomenda, a COLARC contactará o cliente e adotará as medidas permitidas pela legislação aplicável.
Artigo 7 – Envio e Entrega
A COLARC entrega nos destinos disponibilizados no website utilizando transportadoras profissionais. Os produtos fisicamente disponíveis na COLARC são preparados de acordo com os prazos indicados no website ou na Política de Envio. Para produtos que exijam aprovisionamento, o prazo global inclui a obtenção do produto junto do fabricante ou distribuidor oficial, a inspeção do produto e a posterior entrega à transportadora.
Os prazos de aprovisionamento, preparação e transporte são estimativas e podem variar devido à disponibilidade do fornecedor, feriados, encerramentos sazonais, procedimentos aduaneiros, operações das transportadoras, acontecimentos excecionais ou outras circunstâncias não imputáveis à COLARC. Atrasos causados por circunstâncias fora do controlo razoável da COLARC não dão automaticamente origem a responsabilidade por danos, sem prejuízo dos direitos imperativos previstos pela legislação aplicável.
O cliente deve fornecer uma morada de entrega completa e correta, dados de contacto válidos e todas as informações razoavelmente necessárias para a entrega. Os pedidos de alteração da morada de entrega após a realização da encomenda só podem ser aceites quando técnica e operacionalmente possível. O país de destino não pode ser alterado salvo aceitação expressa da COLARC.
O cliente deve acompanhar razoavelmente as informações de rastreamento, manter-se disponível para a entrega, responder às comunicações da transportadora, organizar uma nova entrega ou recolha quando necessário e fornecer prontamente qualquer documentação exigida para o desalfandegamento.
Artigo 7.1 – Entrega a Pessoas ou Locais Designados pelo Cliente
Quando o cliente fornece a morada de um hotel, receção, concierge, escritório, empresa, alojamento ou outro local em que terceiros recebam habitualmente entregas, o cliente aceita que a entrega possa ser efetuada ao pessoal normalmente responsável pela receção de encomendas nessa morada.
As instruções dadas diretamente pelo cliente à transportadora, incluindo redirecionamento, entrega a um vizinho, cacifo, ponto de recolha, receção, local seguro ou outro acordo alternativo de entrega, constituem instruções de entrega autorizadas pelo cliente.
Artigo 7.2 – Rastreamento e Reclamações relativas a Envios Registados como Entregues mas Não Recebidos
Depois de uma encomenda ser enviada, o cliente receberá as informações de rastreamento disponíveis. As atualizações do rastreamento podem estar sujeitas a atrasos técnicos.
Quando um cliente conteste a receção de um envio registado pela transportadora como entregue, a COLARC pode avaliar as provas oficiais disponíveis, incluindo registos de rastreamento, comprovativo de entrega, digitalizações, data e hora da entrega, nome ou assinatura do destinatário, fotografias, informações de localização e outros registos da transportadora.
Quando os registos oficiais da transportadora confirmem a entrega na morada fornecida pelo cliente ou a uma pessoa ou local autorizado pelo cliente, o envio será considerado entregue para efeitos de análise da reclamação, salvo se provas objetivas demonstrarem um erro de entrega.
A mera declaração do cliente de que uma encomenda não foi recebida não confere, por si só, automaticamente direito a reembolso, substituição ou novo envio.
A COLARC pode abrir uma investigação junto da transportadora e exigir ao cliente cooperação razoável e documentação de apoio.
Artigo 7.3 – Alfândega, Direitos e Impostos
Nas encomendas internacionais podem aplicar-se direitos aduaneiros, impostos de importação, taxas de desalfandegamento ou outros encargos do país de destino. Quando tais montantes não estejam expressamente incluídos no preço de compra ou cobrados no checkout, são da responsabilidade do destinatário.
O cliente é responsável por fornecer os documentos exigidos pela transportadora ou pelas autoridades aduaneiras e por pagar quaisquer montantes necessários para concluir o desalfandegamento.
Artigo 7.4 – Falha de Entrega Imputável ao Cliente
Quando a entrega não possa ser concluída ou uma encomenda seja devolvida devido a circunstâncias imputáveis ao cliente, incluindo morada incorreta ou incompleta, indisponibilidade, falta de resposta à transportadora, falta de recolha da encomenda, recusa injustificada da entrega, falta de fornecimento da documentação aduaneira exigida ou falta de pagamento dos direitos ou impostos aplicáveis, o cliente é responsável, na medida permitida por lei, pelos custos reais, razoáveis e documentados diretamente resultantes dessas circunstâncias.
Esses custos podem incluir, quando efetivamente suportados, transporte de ida e volta, armazenamento, desalfandegamento, direitos, impostos, encargos de importação ou reimportação e outros custos da transportadora. Os montantes recuperáveis podem ser deduzidos de qualquer reembolso que de outro modo fosse devido, na medida permitida pela legislação aplicável.
A recusa da entrega ou a falta de recolha de um Produto Personalizado não cria um direito de livre resolução ou reembolso quando esse direito esteja de outro modo excluído.
Artigo 8 – Direito de Livre Resolução, Devoluções e Reembolsos
A LookerOnline permite a devolução de produtos elegíveis no prazo de 30 dias de calendário a contar da entrega.
Durante os primeiros 14 dias de calendário após a entrega, os consumidores podem exercer o direito legal de livre resolução previsto pela legislação de consumo aplicável, salvo quando se aplique uma exclusão legal. As devoluções solicitadas entre o 15.º e o 30.º dia são regidas pelas condições comerciais voluntárias adicionais de devolução da LookerOnline.
O direito de livre resolução não se aplica quando esteja excluído por lei, incluindo relativamente a Produtos Personalizados conforme descritos no Artigo 5.
As condições aplicáveis às devoluções, custos de devolução, reembolsos e ao período comercial adicional de devolução encontram-se estabelecidas na nossa Política de Reembolso. As instruções para solicitar e organizar uma devolução estão disponíveis na nossa página de Devoluções.
Para encomendas geridas diretamente pela COLARC, os pedidos de devolução podem ser apresentados de acordo com as instruções na página Devoluções, incluindo através do contacto com [email protected]. Dependendo do destino e da parte responsável pela gestão da encomenda, pode aplicar-se um procedimento de devolução específico ou um portal de devoluções. O procedimento aplicável à encomenda específica será disponibilizado ao cliente.
Artigo 9 – Danos de Transporte, Produtos Incorretos ou em Falta e Anomalias de Entrega
O cliente deve inspecionar o estado exterior da encomenda e da embalagem no momento da entrega. Quando existam sinais visíveis de danos, abertura, violação, esmagamento, danos causados por água ou outra anomalia externa, o cliente deve recusar a entrega ou aceitar a encomenda sob reserva específica junto da transportadora, descrevendo a anomalia identificada.
Danos de transporte aparentes, receção de um produto diferente do encomendado, produtos ou componentes em falta, uma encomenda aparentemente vazia, sinais de violação ou outras anomalias identificáveis no momento da entrega ou abertura devem ser comunicados à COLARC sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 24 horas após a entrega, contactando [email protected].
O cliente deve conservar o produto, a embalagem, a etiqueta de envio e outros materiais relevantes para a reclamação. Os direitos imperativos previstos pela legislação aplicável permanecem inalterados.
Artigo 9.1 – Provas e Investigação de Reclamações de Entrega
Dependendo da natureza da reclamação, a COLARC pode solicitar fotografias da embalagem, etiqueta de envio, produto e conteúdo recebido, documentação emitida pela transportadora, qualquer gravação de vídeo disponível da abertura da encomenda, uma declaração escrita e assinada relativa aos factos comunicados e outras informações razoavelmente necessárias para investigar a reclamação.
Para reclamações relativas a uma encomenda vazia, conteúdo em falta ou substituído ou alegada violação, um vídeo contínuo e não editado da abertura da encomenda, quando disponível, pode constituir uma prova de apoio particularmente relevante.
Para fins de controlo de qualidade, investigação de reclamações e prevenção de fraude, a COLARC pode documentar a preparação e o envio de uma encomenda através de fotografias, identificadores de produto, registos de armazém, peso do envio, etiquetas de envio, informações da carta de porte aéreo e outros registos relevantes.
A COLARC pode comparar as informações fornecidas pelo cliente com os seus registos de preparação da encomenda e com as informações da transportadora, incluindo peso do envio, registos de rastreamento, comprovativo de entrega, fotografias, digitalizações e outras provas disponíveis.
A apresentação de uma reclamação, ou de uma declaração não apoiada por provas suficientes, não confere automaticamente ao cliente direito a reembolso, substituição ou novo envio antes de serem concluídas as verificações razoavelmente necessárias. O cliente deve prestar cooperação razoável durante a investigação.
Artigo 9.2 – Produtos Incorretos
Quando a COLARC tenha fornecido um produto diferente do produto encomendado, uma vez confirmado o erro, a COLARC organizará a devolução do produto incorreto a expensas próprias e disponibilizará a solução exigida pela legislação aplicável.
Artigo 9.3 – Reclamações Fraudulentas
São proibidas reclamações fraudulentas, falsas ou artificialmente alteradas. Isto inclui substituir deliberadamente o produto recebido, alterar intencionalmente o produto ou a embalagem, manipular provas fotográficas ou de vídeo ou fornecer conscientemente informações falsas com o objetivo de obter indevidamente um reembolso, substituição ou outro benefício.
Quando existam provas objetivas de fraude ou abuso, a COLARC pode rejeitar a reclamação, conservar as provas relevantes, recusar encomendas futuras na medida permitida por lei e adotar medidas adequadas para proteger os seus direitos.
Artigo 10 – Garantia Legal
Os produtos vendidos pela COLARC aos consumidores estão abrangidos pela garantia legal de conformidade prevista pela legislação de consumo aplicável. A COLARC, enquanto Vendedor, é responsável perante o consumidor por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega que se manifeste no prazo de dois anos a contar da entrega.
A mera ocorrência de um problema, deterioração, necessidade de ajuste ou quebra durante esse período não demonstra, por si só, a existência de uma falta de conformidade ou defeito de fabrico.
Artigo 10.1 – Reclamações de Garantia e Soluções
Um cliente que considere que um produto apresenta uma falta de conformidade deve contactar [email protected], indicando o número da encomenda e uma descrição do problema. A COLARC pode solicitar fotografias, vídeos e outras informações razoavelmente necessárias para avaliar a reclamação e, quando necessário, exigir que o produto seja disponibilizado para inspeção.
Para efeitos de avaliação técnica, a COLARC pode recorrer ao respetivo fabricante, distribuidor oficial, centro de assistência autorizado ou outro profissional qualificado.
Quando seja estabelecida uma falta de conformidade, a COLARC disponibilizará as soluções exigidas pela legislação aplicável, tendo em conta a natureza e extensão do problema, a possibilidade de reparação ou substituição e os critérios de proporcionalidade aplicáveis.
Para problemas de âmbito limitado, a COLARC pode propor, quando adequado, que a inspeção, ajuste ou reparação sejam efetuados por um ótico, revendedor autorizado, centro de assistência ou outro profissional qualificado.
Artigo 10.2 – Alinhamento e Ajuste da Armação
As armações de óculos podem, pela sua natureza, apresentar ligeiras assimetrias, diferenças de alinhamento, inclinação, torção ou posicionamento das hastes ou de outros componentes. Quando essas características estejam dentro da ajustabilidade, flexibilidade e tolerâncias normais da armação e possam ser corrigidas através de uma adaptação ou ajuste normal por um ótico qualificado, não constituem, por si só, uma falta de conformidade.
Uma armação pode exigir um ajuste individual em função da sua construção, materiais e características faciais do utilizador, incluindo antes da primeira utilização.
Os ajustes normais de alinhamento e adaptação são geralmente efetuados gratuitamente pelos óticos. Quando um ótico cobre por um ajuste normal necessário para corrigir um ligeiro desalinhamento da armação, a COLARC reembolsará o custo documentado até ao máximo de 10 €, mediante apresentação do recibo do ótico ou documento fiscal equivalente.
Este reembolso aplica-se apenas a ajustes normais de adaptação e alinhamento e não cobre reparações, substituição de componentes ou modificações do produto. A garantia legal continua a aplicar-se quando o problema resulte de uma efetiva falta de conformidade.
Artigo 10.3 – Produtos Personalizados e Garantias Comerciais Adicionais
A exclusão do direito de livre resolução relativamente a um Produto Personalizado não exclui a garantia legal de conformidade. Um Produto Personalizado continua abrangido quando apresente uma falta de conformidade imputável à COLARC ou quando o processamento não tenha sido efetuado de acordo com os parâmetros corretos aceites para a encomenda.
Qualquer garantia comercial adicional oferecida pela COLARC ou por um fabricante, quando disponível, é distinta da garantia legal de conformidade e rege-se pelos seus próprios termos específicos. Qualquer garantia comercial desse tipo não limita os direitos imperativos decorrentes da garantia legal de conformidade.
Artigo 11 – Autenticidade dos Produtos
A COLARC S.R.L., através da LookerOnline, é revendedor oficial autorizado de todas as marcas vendidas no website e vende exclusivamente produtos autênticos fornecidos pelos respetivos fabricantes ou distribuidores oficiais.
Embalagens, estojos, panos de limpeza, documentação, cartões, certificados, etiquetas, materiais impressos e outros acessórios podem variar de acordo com a marca, modelo, coleção, lote de produção, mercado de destino ou fornecimento recebido do fabricante ou distribuidor oficial.
Salvo se um determinado elemento for expressamente indicado pela LookerOnline como incluído com o produto específico adquirido, não é garantida a presença de um certificado, cartão ou outro material acessório específico.
A ausência de um determinado certificado, cartão ou material acessório não indica, por si só, que um produto não seja autêntico.
Diferenças relativamente a embalagens, acessórios, imagens ou produtos obtidos ou visualizados através de outras fontes não constituem, por si só, prova de que um produto não seja autêntico.
A COLARC não emite, mediante pedido, certificados próprios e individuais de autenticidade. Certificados, cartões ou documentos específicos da marca são incluídos quando efetivamente fornecidos para o produto em questão pelo fabricante ou distribuidor oficial.
Artigo 12 – Exatidão e Segurança da Conta
O cliente é responsável por assegurar que as informações fornecidas durante o registo, compra e comunicações posteriores com a COLARC são exatas, completas e atualizadas. As consequências diretamente resultantes de informações inexatas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo cliente permanecem imputáveis ao cliente na medida permitida por lei.
Quando é criada uma conta, esta é pessoal e intransmissível. O cliente é responsável por manter seguras as credenciais da conta e deve informar prontamente a COLARC de qualquer utilização não autorizada de que tenha conhecimento.
Os utilizadores não podem utilizar sem autorização a identidade, conta ou informações de outra pessoa nem fornecer intencionalmente informações falsas. Quando existam provas objetivas de fraude, abuso, violação destes Termos ou utilização ilícita do serviço, a COLARC pode suspender ou restringir uma conta e recusar encomendas futuras na medida permitida por lei.
Os dados pessoais são tratados separadamente em conformidade com a nossa Política de Privacidade, que também contém informações sobre cookies e tecnologias de rastreamento.
Artigo 13 – Propriedade Intelectual e Utilizações Proibidas
O website, a sua estrutura e os seus conteúdos, incluindo textos, gráficos, logótipos, elementos distintivos, layouts, fotografias, imagens, vídeos, bases de dados e materiais editoriais, estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial. Os respetivos direitos pertencem à COLARC ou aos correspondentes fabricantes, marcas, distribuidores, licenciantes ou outros titulares de direitos.
Os conteúdos só podem ser utilizados para fins relacionados com a consulta e utilização normais do website. Salvo autorização por escrito ou quando permitido de outro modo por lei, são proibidas a reprodução, distribuição, publicação, modificação, exploração comercial ou reutilização sistemática dos conteúdos do website.
É proibida a utilização de scrapers, crawlers, bots ou outros sistemas automatizados para extrair, copiar, indexar ou reutilizar sistematicamente catálogos, preços, imagens, dados ou outros conteúdos do website quando tal atividade não seja autorizada pela COLARC ou permitida pela legislação aplicável.
Os utilizadores não devem introduzir malware, contornar medidas de segurança, interferir com o funcionamento do website ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados.
Artigo 14 – Serviços e Links de Terceiros
O website pode integrar serviços, ferramentas ou conteúdos fornecidos por terceiros, incluindo serviços de pagamento, logística, serviços técnicos e de comunicação e links para websites externos.
A COLARC não controla serviços ou conteúdos fornecidos de forma independente por terceiros e não é responsável por questões diretamente imputáveis a esses terceiros e fora do controlo da COLARC, sem prejuízo das obrigações que continuem a ser da responsabilidade da COLARC ao abrigo da legislação aplicável.
Qualquer relação estabelecida diretamente entre o cliente e um terceiro que seja distinta do contrato de compra e venda com a COLARC rege-se pelos termos aplicáveis desse terceiro.
Artigo 15 – Responsabilidade
A COLARC é responsável pelo cumprimento das suas obrigações contratuais dentro dos limites previstos pela legislação aplicável.
A COLARC não é responsável pelas consequências diretamente resultantes de informações inexatas ou incompletas fornecidas pelo cliente, falta de cooperação, incumprimento de instruções aplicáveis ou outras circunstâncias imputáveis ao cliente.
A COLARC não é responsável por atrasos, suspensão ou incumprimento resultantes de circunstâncias não imputáveis à COLARC e fora do seu controlo razoável, incluindo força maior, medidas tomadas por autoridades públicas, perturbações excecionais do transporte ou das infraestruturas e acontecimentos equivalentes.
A COLARC não garante a disponibilidade ininterrupta do website nem que o website estará em todos os momentos completamente isento de erros técnicos temporários ou interrupções. Na medida permitida por lei, a COLARC não é responsável por falhas diretamente imputáveis a infraestruturas ou serviços de terceiros sobre os quais a COLARC não tenha controlo.
Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que legalmente não possa ser excluída ou limitada.
Artigo 16 – Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e os contratos celebrados através da LookerOnline regem-se pela lei italiana, sem prejuízo de quaisquer proteções imperativas aplicáveis ao consumidor ao abrigo da lei do país em que o consumidor tenha a sua residência habitual.
Qualquer litígio que envolva um consumidor ficará sujeito à jurisdição determinada pelas regras imperativas aplicáveis.
Artigo 17 – Disposições Finais e Alterações
Ao contrato de compra e venda aplica-se a versão destes Termos em vigor no momento em que o cliente submete a encomenda.
A COLARC pode alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, incluindo em resultado de alterações legais, alterações aos seus serviços ou necessidades operacionais. As alterações aplicam-se às encomendas submetidas após a sua entrada em vigor e não alteram retroativamente contratos já celebrados, salvo quando exigido por lei.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ineficaz ou inexequível, as restantes disposições permanecem inalteradas.
A falta de exercício ou o atraso da COLARC no exercício de qualquer direito ao abrigo destes Termos ou da legislação aplicável não constitui renúncia a esse direito.
Última atualização: 1 de setembro de 2026
