Política de reembolso
Esta Política de Reembolsos e Devoluções aplica-se às compras efetuadas através da LookerOnline, nome comercial e site de comércio eletrónico operado pela COLARC S.R.L. a socio unico (“COLARC” ou o “Vendedor”). Integra os nossos Termos e Condições no que diz respeito a devoluções e reembolsos.
Para os produtos elegíveis, a LookerOnline prevê dois regimes de devolução distintos: o direito legal de livre resolução durante os primeiros 14 dias de calendário, quando aplicável, e um período comercial voluntário adicional de devolução do 15.º ao 30.º dia. Estes regimes estão sujeitos a condições diferentes, conforme explicado abaixo.
As instruções práticas para solicitar e organizar uma devolução estão disponíveis na nossa página de Devoluções.
1. Direito Legal de Livre Resolução — Primeiros 14 Dias
Quando o direito legal de livre resolução for aplicável, o consumidor pode resolver o contrato de compra e venda sem indicar qualquer motivo no prazo de 14 dias de calendário a contar da entrega, sem prejuízo das regras aplicáveis a entregas múltiplas ou fracionadas e de quaisquer exclusões previstas por lei.
Para exercer o direito legal de livre resolução, o consumidor deve informar a COLARC da sua decisão de resolver o contrato antes do termo do prazo aplicável, através de uma declaração inequívoca. Os pedidos de devolução podem ser apresentados de acordo com as instruções disponíveis na nossa página de Devoluções, incluindo através do contacto com [email protected].
Após comunicar a livre resolução, o consumidor deve devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que a decisão de resolução foi comunicada, salvo disposição em contrário da lei aplicável.
O custo direto da devolução dos bens após uma resolução por mudança de opinião fica a cargo do consumidor, salvo se a COLARC tiver expressamente acordado de outra forma ou se a lei aplicável dispuser em contrário.
2. Manuseamento do Produto e Diminuição de Valor Durante o Prazo Legal
Durante o prazo legal de livre resolução, o consumidor pode manusear e experimentar o produto apenas na medida razoavelmente necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.
O consumidor é responsável por qualquer diminuição de valor resultante de um manuseamento que exceda o que seja razoavelmente necessário para esse fim. A COLARC pode, por conseguinte, reduzir o montante do reembolso de forma a refletir a diminuição efetiva de valor imputável a esse manuseamento, na medida permitida pela lei aplicável.
Os produtos devem ser devolvidos com os componentes, estojo da marca, acessórios, etiquetas, documentação e embalagem efetivamente fornecidos com os mesmos. A falta, alteração ou dano da embalagem, acessórios ou componentes pode ser tida em conta na avaliação de qualquer diminuição efetiva de valor, mas não invalida automaticamente, por si só, uma livre resolução legal que de outro modo seja válida.
3. Reembolsos Após Livre Resolução Legal
Quando um consumidor exerça validamente o direito legal de livre resolução, a COLARC reembolsará os pagamentos recebidos de acordo com a lei aplicável, incluindo o custo da opção de entrega standard menos dispendiosa quando tenha sido pago um custo de entrega e o respetivo reembolso seja exigido por lei. Qualquer custo adicional de entrega resultante da escolha expressa do consumidor por um método de entrega mais dispendioso não será reembolsável quando a lei permita essa exclusão.
O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo se o consumidor tiver expressamente acordado outro meio e não suportar quaisquer custos em consequência dessa alteração.
A COLARC efetuará o reembolso sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que for informada da decisão do consumidor de resolver o contrato. Nas vendas de bens, a COLARC pode reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova de que os enviou de volta, consoante o que ocorrer primeiro, na medida permitida pela lei aplicável.
Após a COLARC emitir o reembolso, o tempo necessário para que o montante fique disponível na conta do cliente pode depender do banco, emissor do cartão ou prestador de serviços de pagamento aplicável.
4. Período Comercial Voluntário de Devolução — Dias 15 a 30
Para os produtos elegíveis, a COLARC prolonga voluntariamente a possibilidade de efetuar uma devolução por mudança de opinião do 15.º ao 30.º dia após a entrega. Este período adicional constitui uma concessão comercial e é distinto do direito legal de livre resolução.
Para beneficiar deste período voluntário de devolução, o cliente deve apresentar o pedido de devolução o mais tardar no prazo de 30 dias de calendário após a entrega. Não é necessário que o produto devolvido tenha já sido enviado até ao 30.º dia. Depois de a COLARC fornecer as instruções de devolução aplicáveis, o cliente deve expedir a devolução no prazo de 14 dias de calendário, salvo se for expressamente acordado por escrito um prazo diferente.
As devoluções efetuadas durante este período voluntário devem respeitar as instruções de devolução e o endereço de devolução comunicados pela COLARC. O incumprimento substancial dessas instruções, incluindo o envio do produto para um endereço não autorizado ou incorreto, pode resultar na recusa da devolução voluntária.
Os óculos podem ser experimentados na medida razoavelmente necessária para avaliar o ajuste e a aparência. No entanto, os produtos devolvidos durante o período voluntário não devem apresentar sinais de utilização ou desgaste efetivo e devem estar intactos, não alterados e completos, com o estojo da marca, acessórios, etiquetas, documentação e embalagem efetivamente fornecidos com o produto, quando aplicável.
Quando um produto devolvido não cumpra de forma substancial as condições aplicáveis à devolução voluntária, a COLARC pode recusar a devolução. Quando o problema seja limitado, incluindo a falta ou dano de componentes secundários ou da embalagem, a COLARC pode, em alternativa, reduzir proporcionalmente o reembolso para refletir o impacto efetivo sobre a integridade ou o valor do produto devolvido.
Qualquer reembolso devido no âmbito do período comercial voluntário de devolução será processado após a receção e inspeção do produto devolvido e será efetuado através do método de pagamento original, salvo acordo expresso em contrário.
O período voluntário de devolução não se aplica a Produtos Personalizados nem a outros produtos relativamente aos quais uma devolução por mudança de opinião esteja excluída nos termos desta Política, dos Termos e Condições ou da lei aplicável.
5. Devolução de Vários Artigos Durante o Período Voluntário
Quando dois ou mais produtos da mesma encomenda sejam devolvidos no âmbito do período comercial voluntário de devolução, quer em conjunto quer através de pedidos de devolução voluntária relacionados, será aplicada uma dedução correspondente a 25% do preço de compra reembolsável dos produtos devolvidos durante esse período voluntário, salvo acordo expresso em contrário por escrito da COLARC.
Esta condição não se aplica a uma livre resolução legal exercida dentro do prazo legal aplicável nem a devoluções ou meios de reparação decorrentes de falta de conformidade, de um produto incorreto fornecido pela COLARC ou de qualquer outra circunstância em que uma norma imperativa exija um tratamento diferente.
6. Envio da Devolução, Embalagem e Instruções de Devolução
Nas devoluções normais por mudança de opinião, o cliente é responsável pela organização e pagamento do envio de devolução. A COLARC não fornece etiquetas de devolução pré-pagas para devoluções normais por mudança de opinião.
Recomendamos vivamente a utilização de um serviço de envio com rastreio e a conservação de uma prova de expedição. Recomenda-se igualmente um seguro adequado quando apropriado em função do valor do produto.
O cliente deve embalar o produto devolvido de forma segura e tomar precauções razoáveis para evitar danos durante o transporte. Qualquer deterioração ou perda de valor diretamente causada por embalagem ou manuseamento inadequados pode ser tida em conta na determinação do montante reembolsável, na medida permitida pela lei aplicável.
O cliente não deve enviar uma devolução antes de receber as instruções aplicáveis e o endereço de devolução correto. Se uma devolução for enviada para um endereço incorreto ou não autorizado, ou de outro modo em incumprimento de instruções razoáveis de devolução, quaisquer custos adicionais efetivos, razoáveis e documentados diretamente resultantes desse incumprimento podem ser cobrados ao cliente ou deduzidos de qualquer reembolso que de outro modo fosse devido, na medida permitida por lei.
Nas devoluções efetuadas exclusivamente no âmbito do período comercial voluntário, a elegibilidade da devolução fica sujeita à receção do produto pela COLARC em conformidade com as condições aplicáveis a esse período voluntário.
7. Alfândega, Direitos e Devoluções de Fora da UE
Direitos de importação, IVA de importação, impostos, encargos aduaneiros ou custos de desalfandegamento pagos diretamente pelo cliente a um transportador, autoridade aduaneira ou outro terceiro e não cobrados pela COLARC não fazem parte do preço de compra recebido pela COLARC e não são reembolsáveis pela COLARC.
Para devoluções provenientes de países fora da União Europeia, o cliente deve seguir as instruções aduaneiras e de devolução fornecidas pela COLARC e prestar as informações corretas razoavelmente necessárias para a devolução.
Quando uma devolução implique para a COLARC custos efetivos, razoáveis e documentados relativos a alfândega, direitos ou impostos de importação ou reimportação, intermediação aduaneira, desalfandegamento, armazenamento, transporte ou encargos semelhantes imputáveis à devolução e que possam legalmente ser suportados pelo cliente, esses montantes podem ser deduzidos de qualquer reembolso que de outro modo fosse devido, na medida permitida pela lei aplicável.
8. Produtos Personalizados e Lentes Montadas
Para efeitos desta Política, os Produtos Personalizados têm o significado que lhes é atribuído nos nossos Termos e Condições. Incluem óculos fabricados, processados, modificados ou montados de acordo com especificações individualmente selecionadas ou fornecidas pelo cliente, incluindo armações nas quais as lentes selecionadas pelo cliente sejam cortadas, biseladas, processadas ou montadas.
Quando uma armação seja adquirida juntamente com lentes fabricadas, cortadas, processadas ou montadas especificamente de acordo com as escolhas ou parâmetros do cliente, a armação e as lentes constituem um único Produto Personalizado.
Nos termos do artigo 59.º, n.º 1, alínea c), do Código do Consumo italiano, o direito legal de livre resolução não se aplica a bens produzidos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados. Os Produtos Personalizados não são, por conseguinte, elegíveis para devolução por mudança de opinião, quer durante o prazo legal de livre resolução quer durante o período comercial voluntário de devolução.
A armação não pode ser separada das lentes personalizadas para efeitos de obtenção, por simples mudança de opinião, do reembolso apenas da armação.
Qualquer aceitação pela COLARC de um pedido de alteração ou cancelamento de um Produto Personalizado antes do processamento constitui uma concessão comercial e não um direito do cliente.
A exclusão das devoluções por mudança de opinião relativamente a Produtos Personalizados não afeta a garantia legal em caso de falta de conformidade ou erro de processamento imputável à COLARC.
9. Garantia Legal e Falta de Conformidade
A garantia legal é distinta do direito de livre resolução e do período comercial voluntário de devolução.
Os produtos vendidos pela COLARC a consumidores estão abrangidos pela garantia legal de conformidade prevista pela legislação aplicável em matéria de proteção dos consumidores. A COLARC, na qualidade de Vendedor, é responsável perante o consumidor por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega que se manifeste dentro do período previsto pela lei aplicável, incluindo o período de dois anos previsto pela legislação italiana de proteção dos consumidores.
O cliente que considere que um produto apresenta uma falta de conformidade deve contactar [email protected], indicando o número da encomenda e descrevendo o problema. A COLARC pode solicitar fotografias, vídeos ou outras informações razoavelmente necessárias para avaliar a reclamação e, quando necessário, exigir que o produto seja disponibilizado para inspeção.
Quando seja determinada a existência de uma falta de conformidade, a COLARC disponibilizará os meios de reparação exigidos pela lei aplicável, tendo em conta a natureza e a extensão do problema, a possibilidade de reparação ou substituição e os critérios de proporcionalidade aplicáveis. Os custos de devolução ou transporte relacionados com uma reclamação válida ao abrigo da garantia legal serão suportados pela COLARC quando tal seja exigido pela lei aplicável.
O prazo de comunicação de 24 horas aplicável a determinadas anomalias aparentes de entrega ou transporte não limita a garantia legal relativamente a uma falta de conformidade que não esteja sujeita a esse prazo de comunicação.
10. Alinhamento da Armação e Ajustes Óticos Normais
As armações podem apresentar ligeiras assimetrias ou diferenças de alinhamento, inclinação, torção ou posicionamento das hastes ou de outros componentes. Quando essas características se encontrem dentro da ajustabilidade, flexibilidade e tolerâncias normais da armação e possam ser corrigidas através de um ajuste normal efetuado por um ótico qualificado, não constituem, por si só, uma falta de conformidade.
Quando um ótico cobre por um ajuste normal necessário para corrigir um ligeiro desalinhamento da armação, a COLARC reembolsará o custo documentado até ao máximo de 10 €, mediante apresentação do recibo, fatura ou documento fiscal equivalente emitido pelo ótico. Isto não afeta a garantia legal quando o problema resulte de uma falta de conformidade efetiva.
11. Produtos Incorretos, Danos de Transporte e Reclamações de Entrega
As devoluções decorrentes de um produto incorreto fornecido pela COLARC, danos aparentes durante o transporte, produtos ou componentes em falta, uma embalagem aparentemente vazia, manipulação ou outras anomalias de entrega não constituem devoluções normais por mudança de opinião e estão sujeitas às disposições aplicáveis dos nossos Termos e Condições e da nossa Política de Envio.
Danos aparentes durante o transporte, receção de um produto diferente do encomendado, produtos ou componentes em falta, uma embalagem aparentemente vazia, sinais de manipulação ou outras anomalias identificáveis no momento da entrega ou abertura devem ser comunicados à COLARC sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 24 horas após a entrega. Os direitos imperativos do consumidor previstos pela lei aplicável permanecem inalterados.
O cliente deve conservar o produto, a embalagem, a etiqueta de envio e outros materiais relevantes para a reclamação. Dependendo das circunstâncias, a COLARC pode solicitar fotografias, quaisquer vídeos disponíveis, documentação do transportador, uma declaração escrita ou outras informações razoavelmente necessárias para investigar a reclamação.
A apresentação de uma reclamação não confere automaticamente ao cliente o direito a um reembolso, substituição ou novo envio antes de concluídas as verificações razoavelmente necessárias. A COLARC pode comparar as informações fornecidas com os seus registos de preparação da encomenda e com os dados do transportador, incluindo informações de rastreio e comprovativo de entrega.
Quando a COLARC tenha fornecido um produto diferente do encomendado, após confirmação do erro, a COLARC organizará a devolução do produto incorreto às suas próprias custas e disponibilizará o meio de reparação exigido pela lei aplicável.
12. Falha na Entrega, Recusa da Entrega e Falta de Levantamento
Recusar a entrega ou não levantar uma encomenda não substitui o cumprimento do procedimento aplicável de cancelamento ou devolução.
Quando a entrega não possa ser concluída ou uma encomenda seja devolvida devido a circunstâncias imputáveis ao cliente, incluindo um endereço incorreto ou incompleto, ausência, falta de resposta ao transportador, falta de levantamento da encomenda, recusa injustificada da entrega, falta de fornecimento da documentação aduaneira exigida ou falta de pagamento de direitos ou impostos aplicáveis, o cliente pode ser responsável, na medida permitida por lei, pelos custos efetivos, razoáveis e documentados diretamente resultantes dessas circunstâncias.
Esses custos podem incluir, quando efetivamente suportados, transporte de ida e volta, armazenamento, desalfandegamento, direitos, impostos, encargos de importação ou reimportação e outros encargos do transportador. Os montantes recuperáveis podem ser deduzidos de qualquer reembolso que de outro modo fosse devido, na medida permitida pela lei aplicável.
A recusa da entrega ou a falta de levantamento de um Produto Personalizado não cria um direito de livre resolução ou reembolso quando esse direito esteja excluído por outros motivos.
13. Cancelamentos Antes do Envio
No caso de produtos não personalizados, os pedidos de cancelamento recebidos antes do envio são aceites, sem prejuízo de quaisquer direitos legais do consumidor.
Depois de a encomenda ter sido enviada, o cancelamento durante o transporte não está disponível como procedimento standard. Quando exista um direito de devolução, o cliente deve seguir o procedimento de devolução aplicável em vez de recusar a entrega.
No caso de Produtos Personalizados, qualquer aceitação pela COLARC de um pedido de alteração ou cancelamento da encomenda antes do processamento constitui uma concessão comercial e não um direito do cliente.
14. Sem Trocas
A COLARC não oferece trocas de produtos como procedimento standard. Quando um produto seja elegível para devolução, o cliente pode devolvê-lo nas condições aplicáveis e efetuar separadamente uma nova encomenda de outro produto.
15. Reclamações Fraudulentas ou Abusivas
São proibidas reclamações fraudulentas, falsas ou artificialmente alteradas. Isto inclui substituir deliberadamente um produto, alterar intencionalmente o produto ou a embalagem, manipular provas fotográficas ou em vídeo ou fornecer conscientemente informações falsas com o objetivo de obter indevidamente um reembolso, substituição ou outro benefício.
Quando existam elementos objetivos de fraude ou abuso, a COLARC pode rejeitar a reclamação, conservar as provas relevantes, recusar encomendas futuras na medida permitida por lei e tomar medidas adequadas para proteger os seus direitos.
16. Lei Aplicável, Políticas Relacionadas e Contacto
Esta Política integra os nossos Termos e Condições e deve ser lida em conjunto com os mesmos e, quando relevante, com a nossa Política de Envio.
Esta Política e os contratos celebrados através da LookerOnline são regidos pela lei italiana, sem prejuízo de quaisquer proteções imperativas aplicáveis ao consumidor ao abrigo da lei do país em que tenha a sua residência habitual. Qualquer litígio que envolva um consumidor estará sujeito à jurisdição determinada pelas normas imperativas aplicáveis.
Para instruções de devolução, consulte a nossa página de Devoluções ou contacte [email protected].
Última atualização: 7 de setembro de 2026
